Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I E DO § 4º DA LEI Nº 1244 DE 14 DE MARÇO DE 2007 E 1501 DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO CONSELHO DO FUNDEB, TENDO EM VISTA OS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2012
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.244, de 14 de março de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB
Altera o(a)
Lei nº 1.501, de 15 de abril de 2009ALTERA O ARTIGO 2º INCISO II, VI E ACRESCENTA O INCISO VIII NA LEI Nº 1244 DE 14 DE MARÇO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 13 de junho de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO CONSELHO DO FUNDEB, TENDO EM VISTA OS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.