Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2026
Autoria: Carlinhos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Ibiúna
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.