Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ALTERA OS ARTIGOS 48, 50, 55, 67, 70, 71, 73, 125 E 171 DA LEI MUNICIPAL N 1236/06 (PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA), ESPECÍFICAS PARA MACROZONA DE INTERESSE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2007
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.236, de 13 de dezembro de 2006INSTITUI O PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.