Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Altera a redação da alínea “b” do inciso III, do inciso XV, e de seu §1º, todos do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2024
Autoria: Câmara Municipal - CM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Ibiúna
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.