Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Dispõe sobre nova redação ao art. 17 da Lei Municipal nº 2277/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021) e art. 5º da Lei Municipal nº 2.350/2020 (Orçamento de 2021) para os fins que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.277, de 01 de julho de 2020Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 2.350, de 17 de novembro de 2020Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna - SP, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.