Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHANDO DE CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2014
Autoria: Rozi da Farmácia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julga integralmente inconstitucional
Lei nº 1.994, de 26 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHANDO DE CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Julga integralmente inconstitucional
Lei nº 1.994, de 26 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHANDO DE CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.