Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 798 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2012
Autoria: Coiti Muramatsu - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 798, de 16 de dezembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N°583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.