Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N°583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2002
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 26 de setembro de 2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 798 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.