Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 14, II, DA LEI Nº 583, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2011
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº476, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA LEI Nº 524 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.