Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 680, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2002
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 680, de 17 de dezembro de 2001REGULAMENTA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.