Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULAMENTADORAS SOBRE EDIFICAÇÕES NA ÁREA QUE ESPECIFICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 853, de 06 de maio de 1980ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N°. 777 DE 21/11/1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.044, de 04 de agosto de 1987DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N° 777 DE 21/11/1978
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.487, de 22 de fevereiro de 2022DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECÍFICA, DA LEI Nº 777, DE 21/11/1978, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 853, DE 06/05/1980 E PELA LEI Nº 1.044, DE 04/08/1987, INTEGRADAS AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E REGULAMENTADAS PELO DECRETO Nº 1.123, DE 10/06/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.