Câmara Municipal de Guariba (SP)
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N°. 777 DE 21/11/1978
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 777, de 21 de novembro de 1978DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULAMENTADORAS SOBRE EDIFICAÇÕES NA ÁREA QUE ESPECIFICA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.