Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA DOAÇÃO DE VEÍCULOS AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 789, de 17 de fevereiro de 1979ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N°. 761 DE 11/05/1978
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.