Câmara Municipal de Guariba (SP)
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N°. 761 DE 11/05/1978
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 761, de 11 de maio de 1978DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA DOAÇÃO DE VEÍCULOS AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.