Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 749, de 08 de dezembro de 1977
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- Data
- 8 de dezembro de 1977
- Número
- 749
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 834, de 20 de novembro de 1979ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE O MODIFICA