Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N°. 651, DE 02/09/74
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 651, de 02 de setembro de 1974DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAR E DOAR TERRENO AO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.