Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 651, de 02 de setembro de 1974
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAR E DOAR TERRENO AO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 2 de setembro de 1974
- Número
- 651
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 705, de 04 de junho de 1976DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N°. 651, DE 02/09/74