Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DO PADRÃO DE REFERENCIA SALARIAL 23 PARA 25-A, DO EMPREGO PÚBLICO EFETIVO DE MÉDICO, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), CRIADO PELO ART. 2º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 2017, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2022
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.884, de 10 de junho de 2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 06 (SEIS) VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO E DE 01 (UMA) VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PSICÓLOGO ESPECIALISTA EM NEUROPSICOLOGIA, AMBOS DE PROVIMENTO EFETIVO E INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.