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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 2.698, de 06 de junho de 2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1°, E ACRÉSCIMO DO § 3°, NO ART. 1°, DA LEI N° 2477 DE 07/11/2011, QUE TRATA DE SUBSÍDIOS DESTE EXECUTIVO, NO VALOR DAS MENSALIDADES COBRADAS DOS ESTUDANTES USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de junho de 2013
Número
2698
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.477, de 07 de janeiro de 2011

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E/OU A ADITAR CONTRATO COM EMPRESAS PARTICULARES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.