Câmara Municipal de Guariba (SP)
CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2582 DE 01/03/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.582, de 01 de março de 2012DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.