Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.585, de 23 de março de 2012CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2582 DE 01/03/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.