Câmara Municipal de Guariba (SP)
ALTERA O DISPOSITIVO NOS INCISOS VI E VII, O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1522 DE 31/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.522, de 31 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, INSTITUI A PLANTA DE VALORES E ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA E OS VALORES DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.