Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, INSTITUI A PLANTA DE VALORES E ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA E OS VALORES DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA – LEI N° 984 DE 17/12/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.186, de 19 de dezembro de 1990ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.074, de 08 de julho de 2005ALTERA O DISPOSITIVO NOS INCISOS VI E VII, O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1522 DE 31/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.172, de 31 de janeiro de 2007ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 1522, DE 31/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.