Câmara Municipal de Guariba (SP)
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, EM SUBSTITUIÇÃO À CESTA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.864, de 05 de dezembro de 2002AUTORIZA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.177, de 22 de março de 2007INCLUI DISPOSITIVO NO ARTIGO 6° DA LEI N° 1963 DE 19/12/2004, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.407, de 15 de janeiro de 2010DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.