Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.897, de 24 de abril de 2003
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1644 DE 15/07/1999, QUE TRATA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS.
- Data
- 24 de abril de 2003
- Número
- 1897
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.644, de 15 de julho de 1999AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.