Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.857, de 30 de outubro de 2002
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 6° DA LEI N° 1789 DE 31/10/2001, QUE OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL COMUNITÁRIO “SÃO MATEUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de outubro de 2002
- Número
- 1857
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.789, de 31 de outubro de 2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, AO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.