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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.857, de 30 de outubro de 2002

ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 6° DA LEI N° 1789 DE 31/10/2001, QUE OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL COMUNITÁRIO “SÃO MATEUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de outubro de 2002
Número
1857
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.789, de 31 de outubro de 2001

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, AO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.