Câmara Municipal de Guariba (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, AO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.857, de 30 de outubro de 2002ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 6° DA LEI N° 1789 DE 31/10/2001, QUE OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL COMUNITÁRIO “SÃO MATEUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.