Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1315 DE 02/06/1993, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A FIRMA PARTICULAR ESPECIALIZADA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.315, de 02 de junho de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCESSÃO À FIRMA PARTICULAR ESPECIALIZADA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, FACULTANDO-SE À CONCESSIONÁRIA SUA RESPECTIVA EXPLORAÇÃO