Câmara Municipal de Guariba (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCESSÃO À FIRMA PARTICULAR ESPECIALIZADA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, FACULTANDO-SE À CONCESSIONÁRIA SUA RESPECTIVA EXPLORAÇÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.667, de 17 de novembro de 1999DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1315 DE 02/06/1993, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A FIRMA PARTICULAR ESPECIALIZADA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.