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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.650, de 19 de agosto de 1999

ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 1118 DE 08/08/1989, QUE VERSA SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

Data
19 de agosto de 1999
Número
1650
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.118, de 08 de agosto de 1989

    DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ ALBUQUERQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS