Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ ALBUQUERQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.203, de 07 de junho de 1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 1118, DE 08/08/1989, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALQUERQUE”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.650, de 19 de agosto de 1999ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 1118 DE 08/08/1989, QUE VERSA SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.642, de 05 de setembro de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.118 - DE 08 DE AGOSTO DE 1989, DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D'ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Acrescentado pela(o)
Lei nº 3.812, de 19 de agosto de 2025DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA ALÍNEA ‘D’, DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI Nº 1.118, DE 08/08/1.989, DA FIGURA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SUPERVENIENTE, DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - MARCO LEGAL DAS GARANTIAS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS