Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.635, de 23 de junho de 1999
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1592 DE 19/11/98, A QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS.
- Data
- 23 de junho de 1999
- Número
- 1635
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.592, de 19 de novembro de 1998AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.