Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.635, de 23 de junho de 1999

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1592 DE 19/11/98, A QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS.

Data
23 de junho de 1999
Número
1635
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.