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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.590, de 19 de novembro de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, A FIRMA E. POLITI - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de novembro de 1998
Número
1590
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 2.014, de 18 de outubro de 2004

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À EMPRESA E. POLITI – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.