Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 969, de 12 de março de 1984DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÕES DOS PERÍMETROS URBANOS E DE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.