Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.197, de 20 de maio de 1991
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS ADMINISTRATIVOS, URBANÍSTICOS E FISCAIS
- Data
- 20 de maio de 1991
- Número
- 1197
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 969, de 12 de março de 1984DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÕES DOS PERÍMETROS URBANOS E DE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA