Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.104, de 10 de abril de 1989
ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N° 1099 DE 03/02/1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
- Data
- 10 de abril de 1989
- Número
- 1104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.099, de 03 de fevereiro de 1989DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS