Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.104, de 10 de abril de 1989ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N° 1099 DE 03/02/1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.