Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.101, de 07 de março de 1989
DESDOBRA OS PERCENTUAIS DA TABELA DE APLICAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO AMBULANTE, PREVISTA NO ARTIGO 158, DA LEI N° 984, DE 17/12/1984, E ALTERADA PELO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.064 DE 23/02/1988
- Data
- 7 de março de 1989
- Número
- 1101
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 984, de 17 de dezembro de 1984DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS