Câmara Municipal de Guariba (SP)
REVOGA POR COMPLETO TODOS OS DISPOSITIVOS DA LEI 945/82 DE 01/12/1982
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 945, de 01 de dezembro de 1982INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA AOS EX-PREFEITOS QUE CONTÊM NO MÍNIMO O EXERCÍCIO DE TRÊS MANDATOS ELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.258, de 09 de abril de 1992REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS E EFEITOS, A LEI N° 952 DE 03/05/1983
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.