Câmara Municipal de Guariba (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1°,2° E 3° DO ARTIGO 1° E NO ARTIGO 2° DA LEI N° 808/79
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 808, de 10 de maio de 1979DÁ NOVA REDAÇÃO AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA DA LEI N° 696 DE 19/02/1976
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.