Câmara Municipal de Guariba (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 702 DE 28/04/1976
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 702, de 28 de abril de 1976DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.