Câmara Municipal de Dracena (SP)
Altera o caput do art. 1º, da Lei nº 3535/07, alterada pela Lei nº 3554/08.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.535, de 26 de dezembro de 2007Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder gratificação aos servidores públicos municipais e aos servidores públicos estaduais cedidos ao Município em razão da municipalização da Saúde, desde que assíduos e lotados no PAM - Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.554, de 30 de abril de 2008Dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 2º. da Lei n.º 3.535, de 26.12.07, que dispõe sobre a instituição e concessão de Gratificação por Local de Exercício - GLE aos servidores públicos municipais e aos servidores públicos estaduais cedidos ao município em razão da Municipalização da Saúde, lotados no PAM - Pronto Atendimento Municipal .