Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do Município de Dracena e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2014
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.223, de 28 de fevereiro de 1978Dispõe sobre utilização de veículos oficiais do município de Dracena e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.826, de 28 de setembro de 1999Dispõe sobre a obrigação de identificação de veículos oficiais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.282, de 15 de abril de 2005Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 2826, de 28.9.1999 que dispõe sobre identificação de veículos oficiais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.929, de 26 de abril de 2022Dispõe sobre alteração na Lei 4267/2014 e dá outras providências.