Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 2826, de 28.9.1999 que dispõe sobre identificação de veículos oficiais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2005
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.267, de 25 de março de 2014Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do Município de Dracena e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.223, de 28 de fevereiro de 1978Dispõe sobre utilização de veículos oficiais do município de Dracena e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.826, de 28 de setembro de 1999Dispõe sobre a obrigação de identificação de veículos oficiais e dá outras providências.