Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre autorização para permuta de áreas e dá outras providências. (permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção de creches)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2013
Autores: Poder Executivo - Prefeito(a), Pedro Trabuco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 400, de 15 de outubro de 2013Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 389, de 11 de junho de 2013. (Lei que autoriza a permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção do Centro de Convivência do Idoso, Praça Esportiva para o Idoso e o Projeto Quero Vida)