Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dá nova redação as alíneas “b” e acrescenta as alíneas “d” e “e” ao inciso iii do artigo 8º e a alínea “a”, e acrescenta as alíneas “c” e “d” do inciso III do artigo 9º, da lei 3.187, de 16.12.2003 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2017
Autores: Ailton Oscar Lorensetti, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Milton Polon, Pedro Trabuco, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Rodrigo Castilho Soares, Victor Palhares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.187, de 16 de dezembro de 2003Dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município, que especifica e dá outras providências