Câmara Municipal de Dracena (SP)
Da nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 2207, de 16 de outubro de 1991, que autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de terra e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2009
Autores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Pedro Trabuco, Rodrigo Castilho Soares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.207, de 16 de outubro de 1991Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de terra e dá outras providências.