Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Complementar nº 197, de 20 de novembro de 2002
Dá nova redação a alínea “c”, do inciso I, do § 1º, do artigo 21 da Lei Complementar nº 04, de 06.05.02, com nova redação dada por força da Lei Complementar nº 172, de 26.3.2002.
- Data
- 20 de novembro de 2002
- Número
- 197
- Publicação
- 20 de novembro de 2002
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 348, de 25 de janeiro de 2011Altera denominação de cargos que especifica e dá outras providências.