Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Complementar nº 172, de 06 de março de 2002
Altera disposições das Lei Complementar nº 04 de 06 de Maio de 1.992; Lei Complementar nº 01, de 06.05.92 e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
- Data
- 6 de março de 2002
- Número
- 172
- Publicação
- 6 de março de 2002
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 348, de 25 de janeiro de 2011Altera denominação de cargos que especifica e dá outras providências.