Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Ordinária nº 3.091, de 26 de julho de 2002
Dispõe sobre a inclusão do Artigo 10-A à Lei nº 1814, de 09.08.88, que disciplina o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo existentes no Município de Dracena, e dá outras providências.
- Data
- 26 de julho de 2002
- Número
- 3091
- Publicação
- 26 de julho de 2002
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.738, de 21 de dezembro de 2009Dispõe sobre Plano de Arborização Urbana do Município de Dracena e dá outras providências.